Uma breve análise quanto ao novo conceito de Família para o Direito

Verifica-se que o conceito de família natural, instituída pelo formalismo, vem perdendo cada vez mais espaço, dando origem ao dito novo conceito de família, pautados pelo afeto e pela dignidade da pessoa humana. Portanto, a família tradicional pautada pelo direito patrimonial após as codificações liberais, está em extinção, pois a família contemporânea é fundada na solidariedade, na cooperação entre seus membros, no respeito à dignidade de cada um destes, que se obrigam mutuamente em uma comunhão de vida. Esta repersonalização nas relações jurídicas de família é um processo que avança em todos os povos do ocidente e significa, para Paulo LÔBO “a realização da afetividade pela pessoa no grupo familiar; no humanismo que só se constrói na solidariedade; com o outro”. Assim como mudam os fatos, o Direito também muda constantemente, para acompanhar essas mudanças e assim ofertar aos jurisdicionados uma segurança jurídica. Até porque dentre as funções do Direito, encontra-se a de regulamentar o comportamento do ser-humano, as relações intersubjetivas. Dentre as mudanças do mundo contemporâneo, destaca-se a alternância significativa ocorrida na família, ocasionando para alguns autores, o novo conceito de família, pautado pelo afeto e dignidade da pessoa humana. Apesar da sociedade se encontrar nesta fase de compreensão do Novo Modelo de Família, o afeto continua sendo seu sustentáculo, dos arranjos familiares aparecerem de diversas formas, ainda existem muitas barreiras e muito preconceito quando este afeto envolve pessoas do mesmo sexo. Da mesma forma que as uniões estáveis, em determinada época foram repudiadas e não eram aceitas como família, está ocorrendo o mesmo com as uniões homoafetivas na atualidade quando, Elementos críticos do direito de família: determinam os julgados, existir uma sociedade de fato e não uma entidade familiar. Mas, Nas palavras de Maria Berenice DIAS: “Mais do que uma sociedade de fato, trata-se de uma sociedade de afeto, o mesmo liame que enlaça os parceiros heterossexuais.” Na lacuna da lei, ou seja, na falta de normatização, há que se subsidiar do art. 4º da Lei de Introdução ao CC, que determina a aplicação da analogia, costumes e princípios gerais de direito. Não se pode fugir de estabelecer analogia com as demais relações que têm o afeto por causa, ou seja, o casamento e as uniões estáveis. Não se podem confundir as questões jurídicas com as questões morais e religiosas Hoje as uniões homoafetivas são uma realidade que se impõe diante da sociedade, e não podem ser negadas, tendo, pois, o direito de reclamar a tutela jurídica, perante Judiciário. A entidade familiar além de se constituir em “célula mater” da sociedade, ainda, percorre o tempo trazendo evolução para esta, levando, assim, as regras jurídicas a se adequarem às necessidades humanas das mais diversas, em especial as de caráter afetivo.

Janecleide Nunes

advogada