PROPOSTAS

I – Impactos Financeiros

a) TRANSPARÊNCIA: implementar auditoria externa independente para validação das demonstrações financeiras nos balancetes mensais. O trabalho da auditoria externa vai colaborar significativamente para o desenvolvimento da governança corporativa, ajudando os gestores na tomada de decisões e mudanças gerenciais, melhorando a avaliação de processos internos, permitindo o real conhecimento da situação econômica e financeira.

b) REDUÇÃO DE 20% DA ANUIDADE: hoje, a seccional pernambucana da OAB tem uma das maiores anuidades entre todas as seccionais do país. Com o corte de gastos desnecessários e que não interessam à advocacia, é possível a redução da anuidade em 20%.

c) REDUÇÃO DE 50% DA ANUIDADE PARA MAIORES DE 60 ANOS: redução de 50% da anuidade para advogados com idade acima de 60 anos, em conformidade com a Lei 10741/03 do Estatuto do Idoso.

d) MAIS INDEPEDÊNCIA PARA AS SUBSENCCIONAIS: determinar que 10% dos valores que importam na arrecadação dos filiados nas  Subseccionais sejam repassados para seus respectivos diretores, que deverão prestar contas anualmente de suas gestões, seguindo as diretrizes, quanto a transparência, de gestão da  Seccional.

e) AUMENTO DOS PERCENTUAIS DE DESCONTOS: aumentar o programa de desconto progressivo na anuidade do advogado que ingressa na OAB. 75% no primeiro ano, 50% no segundo ano, 40% no terceiro ano. Os descontos não serão cumulativos e devem ser cancelados em caso de atraso nos pagamentos.

II – Educação

a) PARCERIA COM UNIVERSIDADES: mediar programa de Pós-Graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em parceria com as Universidades Federais de Pernambuco com o objetivo de ampliar as possibilidades de aprimoramento e valorização profissional do  advogado.

b) NÚCLEO DE PESQUISA: criar núcleo de pesquisas jurídicas na OAB em parceria com a ESA e fomentar a pesquisa científica (revistas especializadas, periódicos, etc) junto às faculdades e universidades.

III – Políticas Públicas

a) POR UMA OAB MAIS PARTICIPATIVA: fazer um mapeamento de todos os espaços de discussão de políticas públicas e pleitear assentamento de representante da OAB para manter a instituição em dia com os movimentos sociais, organizações civis e direitos humanos por considerar ser de suma importância para efetivação da justiça social.

IV – Das Comissões na OAB

a) APLIAÇÃO DE COMISSÕES: ampliar novas comissões junto à OAB como a Comissão de Apoio e Proteção ao Advogado Professor e a Comissão OAB na Universidade.

b) CRIAÇÃO DE NOVAS COMISSÕES: criar comissão de interação permanente com os tribunais para que os assuntos de interesse da advocacia sejam debatidos previamente com os advogados, como uma via de aperfeiçoamento do judiciário.

c) COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DE ATUAÇÃO EFETIVA DAS COMISSÕES TEMÁTICAS: cada comissão terá seu espaço de divulgação de seus trabalhos no site da OAB e não só a menção de seus nomes. Os trabalhos das comissões serão mostrados aos advogados e não haverá comissões obsoletas.

d) ATUAÇÃO MAIS ATIVA A QUALQUER VIOLAÇÃO CONTRA ADVOGADOS: atuar prontamente e com firmeza em toda e qualquer violação contra advogados, seja por juízes, promotores, delegados e demais autoridades. Na comissão de prerrogativas, viabilizar plantão de atendimento aos advogados, que funcione efetivamente, com celulares disponíveis 24 horas por dia.

V – Parcerias

a) ADVOGADO PRONTO PARA O TRABALHO: realizar parcerias com fabricantes e comerciantes de computadores e scanners, materiais essenciais no dia a dia do advogado, para oferecer condições de preço e pagamento diferenciados.

b) CONVÊNIO COM ESCOLAS E FACULDADES: ampliar a parceria e incluir “O Colégio Parceiro” e a “Faculdade Parceira” para obtenção de descontos nas mensalidades para os filhos de advogados adimplentes.

VI – Valorização Profissional

a) ESPAÇO “TIRA DÚVIDAS”: criar o espaço permanente “TIRA DÚVIDAS” na OAB-PE para auxiliar a inclusão do novo advogado e do idoso com o apoio diário à pratica jurídica e às ferramentas do sistema de peticionamento eletrônico.

b) BANCO DE EMPREGOS: criar o banco de emprego do advogado com informações sobre vagas que surgem em grandes escritórios e empresas.

VII – Atuação Junto ao Judiciário

a) VOLTA DO PROGEFORO: atuar junto ao judiciário para resgatar a progeforo no estacionamento do fórum para que o advogado possa protocolar suas petições sem sair do veículo e, ainda, tentar ampliar o protocolo físico em lugares de grande circulação.

b) MAIS ACESSIBILIDADE: criar programa de acessibilidade junto ao judiciário para o advogado deficiente físico.

c) INTEGRAÇÃO ENTRE CAPITAL E INTERIOR: mediar, junto ao judiciário, a ampliação das comarcas atendidas e o horário de funcionamento para protocolos.

d) PETIÇÕES ELETRÔNICAS: atuar para que seja oferecido pela Justiça Estadual e pela Justiça Federal um mecanismo de envio de petições eletrônicas para os processos físicos, como acontece com “E-doc” da justiça do trabalho, facilitando o trabalho do advogado.

e) UNIFICAÇÃO DO PROGRAMA VIRTUAL DO JUDICIÁRIO: lançar campanha com repercussão nacional junto ao CFOAB para viabilizar a possibilidade de unificar o programa virtual do judiciário. Atualmente, cada uma das justiças dispõe de uma ferramenta própria, o que dificulta o trabalho do advogado e a celeridade processual.

f) CHAT PARA TIRAR DÚVIDAS: pleitear junto ao TJPE a implementação de um suporte via chat no horário comercial para o PJE. Esse suporte tem a finalidade de esclarecer dúvidas referentes ao sistema operacional e facilitar a distribuição e o acompanhamento dos processos.

VIII – Campanhas

a) VALORIZAÇÃO DA ADVOCACIA: criar campanha permanente para valorizar, cada vez mais, a advocacia.

b) EIRELI PARA O ADVOGADO: a OAB-PE enviará todos os esforços junto com o CFOAB para a aprovação do projeto de Lei 4.318/2012, que institui a EIRELI para o advogado, que se caracteriza pelo fato de ser constituída de um único advogado, ser de responsabilidade LIMITADA com carga tributária reduzida.

IX – Processes Administrativos da OAB

a) MAIS ATUAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: zelar para que tramitem apenas processos disciplinares justos e fundamentados contra os advogados, fazendo um juízo de admissibilidade antes de abrir o procedimento disciplinar.

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